Nome: Melquizedek Gomes Barbosa
Nascimento: 03/03/1973
Naturalidade: Araçagi/PB
Estado Civil: Casado
Ocupação: Enfermeiro
Grau de Instrução: Ensino Superior Completo
O vereador foi eleito com 450 votos.
Eleito Presidente para o biênio 2023/2024 em eleição realizada no dia 1 de junho de 2021.
Atribuições do Presidente:
De acordo com o Art. 30 do Regimento Interno, compete ao Presidente da Câmara:
I – Exercer, em substituição, a chefia do Executivo Municipal nos casos previstos em lei;
II – representar a Câmara em Juízo, inclusive, prestando informações em mandado de segurança contra ato da Mesa ou do Plenário;
III – representar a Câmara junto ao Prefeito, autoridades federais e estaduais e perante as entidade privadas em geral;
IV – credenciar agente de imprensa, rádio ou televisão para acompanhamento dos trabalhos legislativos;
V – fazer expedir convites para as sessões solenes da Câmara Municipal às pessoas que, por qualquer título, mereçam deferência;
VI – conceder audiências ao público, a seu critério, em dias e hora prefixados;
VII – requisitar a força, quando necessária à preservação da regularidade do funcionamento da Câmara;
VIII – empossar os Vereadores retardatários e suplentes e declarar empossado o Prefeito, quando tratar-se de Presidente da C6amara no exercício da chefia do Executivo Municipal, após a investidura dos mesmos perante o Plenário;
IX – declarar extintos os mandatos dos prefeitos, vereadores e suplentes, nos casos previstos em lei, e, em face de deliberação do plenário, expedir decreto legislativo de cassação do mandato;
X – convocar suplente de vereador, quando for o caso;
XI – declarar destituído o membro da Mesa ou de Comissão Permanentes, nos casos previstos no Regimento;
XII – assinar, juntamente com o 1° secretário, as resoluções e os decretos legislativos;
XIII – dirigir as atividades legislativas da Câmara em geral, em conformidade com as normas legais e deste Regimento.
Casa João Pessoa de Brito
Av. Olívio Maroja, S/N – Bela Vista
CEP: 58.270-000 – Araçagi / Paraíba
E-mail: camaramunicipaldearacagi@gmail.com
Telefone: (83) 3502-1114
Sessão Plenária: Toda Quinta, das 18h às 22h
Atendimento: Segunda à Sexta, 08h às 11h – 14h às 17h
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