Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial ao orçamento de Araçagi, para o fim que especifica e adota outras...

Estima a receita e fixa a despesa do município de Araçagi, para os exercícios de 2024 e dá outras providencias....

Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX,...

Dispõe sobre criação do Programa Sopão na Comunidade, no âmbito do município de Araçagi e dá outras providencias. [embeddoc url="https://cmaracagi.pb.gov.br/wp-content/uploads/2023/12/Lei-507.2023.pdf"...

Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito especial no Orçamento Municipal, exercício de 2023, para atender suas necessidades...